Documento | Data | Descrição | Ação |
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Decreto 062/2020 Covid-19 |
23/04/2020 |
Inclui membros no Comitê Operacional de Emergência-COE, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus(Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde(OMS) no último dia 11 de março de 2020. |
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Decreto 059/2020 Covid-19 |
15/04/2020 |
Dispõe sobre suspensão da vigência dos contratos temporários vinculados secretaria municipal de educação, e da outras providencias. |
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Decreto 058/2020 Covid-19 |
08/04/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde de Lajeado no valor de 80.000,00(oitenta mil reais) para os fins que se especifica e determina outras providências |
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Decreto 045/2020 Covid-19 |
31/03/2020 |
Institui, temporariamente, Comitê operacional de Emergência-COE, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização mundial de Saúde(OMS) no último dia 11 de março de 2020 |
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Decreto 044/2020 Covid-19 |
31/03/2020 |
Dispõe sobre a manutenção do abastecimento de alimentos na rede pública municipal de ensino em decorrência da pandeia da covide19, e da outras providencias |
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Decreto 043/2020 Covid-19 |
31/03/2020 |
Dispõe sobre antecipação das férias escolares no âmbito do sistema municipal de ensino de lajeado, como ação preventiva à pandemia da covid-19, e da outras providencias. |
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Decreto 042/2020 Covid-19 |
31/03/2020 |
Declara estado de calamidade pública no município de Lajeado em razão da pandemia decorrente do coronavírus(COVID-19). |
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Decreto 113/2020 Covid-19 |
26/03/2020 |
Dispõe sobre servidores que compõem o COE, e dá outras providências. |
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Decreto 040/2020 Covid-19 |
22/03/2020 |
Altera o Decreto n.º 039/2020/GAB?PREF, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Lajeado e adota medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, nas partes que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 039/2020 Covid-19 |
19/03/2020 |
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de no Município de Lajeado, cria medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, e dá providências. |
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Decreto 037/2020 Covid-19 |
16/03/2020 |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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Lei Orgânica 001/1993 |
17/12/1993 |
Lei Orgânica do Município de Lajeado Estado do Tocantins |
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