Documento Data Descrição Ação

Decreto 044/2020 Covid-19

31/03/2020

Dispõe sobre a manutenção do abastecimento de alimentos na rede pública municipal de ensino em decorrência da pandeia da covide19, e da outras providencias

Decreto 043/2020 Covid-19

31/03/2020

Dispõe sobre antecipação das férias escolares no âmbito do sistema municipal de ensino de lajeado, como ação preventiva à pandemia da covid-19, e da outras providencias.

Decreto 042/2020 Covid-19

31/03/2020

Declara estado de calamidade pública no município de Lajeado em razão da pandemia decorrente do coronavírus(COVID-19).

Decreto 113/2020 Covid-19

26/03/2020

Dispõe sobre servidores que compõem o COE, e dá outras providências.

Decreto 040/2020 Covid-19

22/03/2020

Altera o Decreto n.º 039/2020/GAB?PREF, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Lajeado e adota medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, nas partes que especifica e dá outras providências.

Decreto 039/2020 Covid-19

19/03/2020

Declara situação de emergência em saúde pública no Município de no Município de Lajeado, cria medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, e dá providências.

Decreto 037/2020 Covid-19

16/03/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Lei Orgânica 001/1993

17/12/1993

Lei Orgânica do Município de Lajeado Estado do Tocantins