Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Decreto  Covid-19

039/2020

19/03/2020

Declara situação de emergência em saúde pública no Município de no Município de Lajeado, cria medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, e dá providências.

Decreto  Covid-19

037/2020

16/03/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Lei Orgânica  

001/1993

17/12/1993

Lei Orgânica do Município de Lajeado Estado do Tocantins