Documento | Data | Descrição | Ação |
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Decreto 044/2020 Covid-19 |
31/03/2020 |
Dispõe sobre a manutenção do abastecimento de alimentos na rede pública municipal de ensino em decorrência da pandeia da covide19, e da outras providencias |
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Decreto 043/2020 Covid-19 |
31/03/2020 |
Dispõe sobre antecipação das férias escolares no âmbito do sistema municipal de ensino de lajeado, como ação preventiva à pandemia da covid-19, e da outras providencias. |
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Decreto 042/2020 Covid-19 |
31/03/2020 |
Declara estado de calamidade pública no município de Lajeado em razão da pandemia decorrente do coronavírus(COVID-19). |
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Decreto 113/2020 Covid-19 |
26/03/2020 |
Dispõe sobre servidores que compõem o COE, e dá outras providências. |
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Decreto 040/2020 Covid-19 |
22/03/2020 |
Altera o Decreto n.º 039/2020/GAB?PREF, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Lajeado e adota medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, nas partes que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 039/2020 Covid-19 |
19/03/2020 |
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de no Município de Lajeado, cria medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, e dá providências. |
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Decreto 037/2020 Covid-19 |
16/03/2020 |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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Lei Orgânica 001/1993 |
17/12/1993 |
Lei Orgânica do Município de Lajeado Estado do Tocantins |
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