
Educação - Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Educação de Lajeado, TO, vem a público esclarecer sobre o noticiado pela imprensa estadual, em matéria de autoria do SINTET- Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação, QUE o município de Lajeado, TO, tem mantido permanente diálogo com os representantes da comissão municipal de professores; setor jurídico do SINTET ; departamento jurídico da Prefeitura Municipal e a própria Secretaria Municipal de Educação, entendendo que seja essa a forma mais recomendada para a resolução de eventuais conflitos da categoria.
Salientar-se que o Poder Executivo Municipal não propõe a revogação da Lei do PCR, nem há qualquer Projeto de Lei encaminhado a Câmara de Vereadores neste sentido.
O Poder Executivo preza pela seriedade das informações prestadas à sociedade, acreditando que seja esse o melhor modelo de manutenção do bem diálogo com os representantes do sindicato da categoria dos professores.
No tocante as eventuais irregularidades administrativas observadas pela Poder Executivo, na constituição salarial de alguns dos honrados professores municipais, esclarecemos que serão as mesmas tratadas com o devido respeito e acatamento aos mandamentos legais, garantindo aos servidores municipais o devido processo legal e o amplo direito de defesa, na apuração das eventuais inconsistências salariais.
Reforçamos que o Pode Executivo preza pela boa fé e correção administrativa, sem interesse em prejudicar qualquer direito dos seus honrados servidores, buscando garantir o princípio da legalidade de seus atos.
Reforçamos que o SINTET tem todo nosso respeito , bem como todas as instituições que prezam pelo desenvolvimento da sociedade como um todo.
Todos os profissionais de todas as áreas de atividades do município merecem a nossa atenção e a devida valorização funcional e profissional e isso devemos fazer pautados nos princípios legais.
Finalizamos firmando o compromisso de continuarmos em atenção ao bom diálogo.