O município de Lajeado celebrou um marco importante na sua busca pela participação e inclusão cidadã, graças a uma colaboração estratégica que envolve a Prefeitura, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO). A iniciativa resultou na criação do "Espaço da Cidadania", um local projetado para estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a comunidade local.

A cerimônia de inauguração do "Espaço da Cidadania", que aconteceu nesta terça-feira, 29, pretende garantir que os cidadãos tenham acesso às ferramentas digitais oferecidas pelo órgão. O espaço busca oferecer alguns serviços eleitorais e orientações como a utilização do sistema Título-Net para emissão do título eleitoral (alistamento, revisão e transferência de domicílio), informações sobre o voto acessível e serviços de emissão de certidões. Todos os atendimentos serão conduzidos pela servidora da Prefeitura, Camila Silvestre.

Durante a cerimônia, a defensora pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, reforçou que a população também contará com um local para acessar os serviços da Defensoria. Estellamaris explica que a Defensoria Pública caminha com o TRE em busca de facilitar a oferta dos serviços a todos os cidadãos. “É com grata satisfação estarmos aqui inaugurando esse posto de atendimento da defensoria pública, sabemos que isso só acontece quando tem vontade política”, disse. 

“Há dois meses, eu recebi o prefeito Júnior Bandeira e o secretário Levi Lopes, conversamos sobre a possibilidade de criar esse posto de atendimento e, muito rápido, eles se prontificaram, correram atrás e nos ofereceram um local. O espaço é para que a comunidade tenha acesso aos dois serviços ao mesmo tempo, os eleitorais e os da Defensoria, e isso facilita muito para o cidadão, mas também facilita muito nosso trabalho. Quando nós temos um posto de atendimento no município, a gente consegue ter a identidade da Defensoria muito mais próxima da população que precisa deste serviço à disposição”, reforçou a defensora.

O prefeito de Lajeado, Júnior Bandeira, reforça que o evento não é só uma simples inauguração, mas sim uma conquista. “Todos estamos felizes. É gratificante contar com a presença de autoridades do Estado, autoridades do município e com a nossa população. Esse evento mostra como estamos caminhando na direção correta. Agora, teremos o Espaço da Cidadania, que junto com a Defensoria Pública, estará mais acessível à nossa comunidade”, declarou. 

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressalta sobre as demandas que poderão ser atendidas no local. “É com muita alegria que me encontro presente neste momento. Esse “Espaço da Cidadania” é uma realização voltada para vocês, nossos usuários, muitos que estão aqui neste evento. Este espaço é feito onde não há sede do cartório eleitoral para atender demandas. Nesse local, vocês terão a oportunidade de realizar diversas ações eleitorais. Poderão obter uma certidão de quitação eleitoral, retirar guia de recolhimento de multa, tirar a segunda via do título ou justificar o não comparecimento à urna”, informou.

“É um espaço também para uso da defensoria para atender as pessoas que necessitam de um advogado e não dispõe de meios para pagar, esse aqui é um modelo piloto, acreditamos que vai dar certo, que vai atender a comunidade de maneira bastante satisfatória, nós estamos aqui para realizar tarefas”, conclui o presidente.

O evento reuniu autoridades, o prefeito de Lajeado, Júnior Bandeira; a defensora pública-geral do Estado do Tocantins, doutora Estellamaris Postal; corregedora-geral da Defensora Pública, Arassônia Maria Figueiras; chefe de gabinete no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Kênia Cristina de Oliveira; o juiz eleitoral, Marco Antônio Silva Castro; diretor-geral do TRE-TO, doutor Jonas Demóstene Ramos; vice-prefeito Edilson Mascarenhas; presidente da Câmara Municipal, Neemias Costa Carvalho;  major QOPM e comandante da 6ª companhia independente de Polícia de Polícia Militar do Tocantins, Hallin Brito Barbosa.

A parceria entre o TRE-TO, a Prefeitura Municipal de Lajeado e a Defensoria Pública do Tocantins é uma demonstração clara de esforços conjuntos em prol da cidadania e inclusão. 

Principais serviços

Dentre os atendimentos contemplados para a comunidade local, estão alguns serviços eleitorais e orientações, que serão conduzidos pela servidora da prefeitura municipal, Camila Silvestre:

Orientações sobre a utilização do sistema Título-Net para emissão do título eleitoral (alistamento, revisão e transferência de domicílio);

Serviço de emissão de certidões eleitorais de quitação, crimes e partidárias;

Acessibilidade (obtenção de informações sobre o voto acessível);

Justificativa eleitoral (regularização de ausência às urnas);

Multas - eleitorais e eleitor em débito (obtenção de guia de multa pela internet);

Mesárias e mesários (informações de folgas, declaração de trabalhos e vale-alimentação);

Título e local de votação (consulta a endereço do local de votação);

Consulta de informações sobre Cancelamento de título;

Orientações sobre o aplicativo e-Título, para acesso à via digital do título de eleitor, válida em todo o território nacional;

Serviço de emissão de segunda via de títulos eleitorais;

Acesso ao ambiente de videoconferência para eventual atendimento pelo Balcão Virtual ou audiências de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça.