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Nota Oficial

10 de Novembro de 2022 | Noticias
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Sobre a greve dos professores da rede municipal de educação de Lajeado, que foi realizada no dia 08/11, a Prefeitura esclarece:

 

Os fatos trazidos na manifestação onde há afirmações que a gestão quer acabar com o magistério são inverídicos, tendo em vista que a administração jamais teria o intuito de comprometer os direitos dos professores do município. Esclarecemos que nenhum professor recebe abaixo do piso nacional do magistério. A Prefeitura informa ainda que, a discussão atual nem se trata do valor do piso, mas sim sobre os percentuais que devem ser injetados na carreira dos profissionais.

 

Ainda reafirmamos que o município tem comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que serve para estabelecer as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e com as condições do cumprimento das receitas, ou seja, é interesse da gestão garantir a evolução financeira dentro das condições orçamentárias do município, assegurando a atualização de uma tabela pagável e justa, conforme acordado em reunião com a classe de trabalhadores, SINTET, gestão municipal e assessores jurídicos de ambas as partes, inclusive incorporar as progressões ao salário/vencimento base para que os profissionais possam ter a garantia de uma aposentadoria digna.

 

Em reunião realizada com os membros supracitados, a Prefeitura apresentou uma proposta de reajuste para os profissionais da educação no nível PII, PIII e PIV, e que conforme registrado em ata e assinado por todos, foi aceita. A proposta é: pagar 10% de reajuste aos professores no mês de setembro e outubro, e mais 2% no mês de novembro e dezembro, totalizando um percentual final de 12% na folha de pagamento.

 

Após a reunião, os professores se reuniram em assembleia para deliberar sobre a proposta com a participação do SINTET, originando o Ofício Sintet nº 40/2022, informando que a proposta foi aceita conforme documento em anexo. O Projeto de Lei encaminhado à Câmara traz em seu bojo exatamente o que foi acordado em reunião. Logo, não se tratando da retirada dos direitos dos servidores.

 

Por fim, não existe nenhuma intenção por parte da gestão de retirar direitos dos profissionais, tanto que o projeto de lei visa agregar percentual de valores conforme explicitado acima e realizar, posteriormente através de novos diálogos, a reelaboração do novo PCR, de forma participativa e paritária, para fazer as adequações e sanar todas as inconsistências.

 

É importante destacar que a incorporação das progressões ao vencimento base deve favorecer aos profissionais da educação em sua aposentadoria e, em contrapartida, aumentará significativamente as obrigações previdenciárias patronal.

 

A Prefeitura de Lajeado reafirma que sempre esteve e estará aberta ao diálogo respeitoso, pautado nos interesses da política pública com foco na valorização e no bem-estar de todos.