Portal da Transparência de acordo com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Cartilha 2026
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Balanço Geral11.2
Relatório de Gestão e Atividades11.3
Resultado de Apreciação e Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas11.4
Resultado do Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo11.5
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)11.6
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)11.7
Plano Estratégico Institucional11.8
Anexo do Plano Plurianual (PPA)11.9
Anexo da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)11.10
Anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA)SIC - Serviço de Informação ao Cidadão (PNTP 12)
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