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Tipo de documento Número Ano Data do documento Descrição Anexo
Lei 509 2020 06/02/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar
Lei 508 2019 30/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LOA Visualizar
Lei 507 2019 30/12/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO-TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - PPA Visualizar
Lei 506 2019 30/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decreto 001 2017 01/01/2017 Dispõe sobre a exoneração de cargos, destituição de funções e cessação de gratificações, no âmbito do poder executivo Visualizar
Decreto 003 2017 01/01/2017 Dispõe sobre recadastramento dos servidores públicos ativos do poder executivo municipal de Lajeado, e da outras providencias Visualizar
Decreto 005 2017 01/01/2017 Dispõe sobre a rescisão das contratações temporárias de excepcional interesse publico, no âmbito do poder executivo Visualizar
Decreto 004 2017 01/01/2017 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona, e da outros providência Visualizar